1. Quem somos
A LegacyCentral, antiga Central Funerária, é a marca da GC Soluções de Luto LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.198.655/0001-94, com sede em Recife (PE), empresa integrante do ecossistema Legacy Funeral. Para os fins da LGPD, somos a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nos atendimentos que organizamos.
Esta política vale para quem navega no site, entra em contato conosco, contrata ou recebe um atendimento funeral, para os segurados e beneficiários indicados por seguradoras e empresas de assistência, para os parceiros prestadores e para os usuários da Área Restrita.
Quando atendemos a pedido de uma seguradora ou empresa de assistência, ela também pode ser controladora dos dados do seu segurado, e cada empresa responde pelas decisões que toma sobre esses dados.
2. Dados que tratamos
- Contato pelo site, telefone ou WhatsApp: nome, telefone, e-mail, empresa, cidade, estado e o conteúdo da mensagem.
- Familiar ou responsável pelo atendimento: nome, CPF, documento de identidade, telefone, e-mail, endereço, grau de parentesco e dados para orçamento, contratação e pagamento.
- Pessoa falecida: nome, documentos pessoais, data e local do falecimento, informações da Declaração de Óbito e da certidão de óbito, e preferências para velório, sepultamento ou cremação.
- Segurados e beneficiários: dados recebidos da seguradora ou empresa de assistência para verificar a cobertura, como número da apólice ou do contrato e o tipo de serviço autorizado.
- Parceiros prestadores: dados da empresa, como CNPJ, endereço e serviços oferecidos, e dos seus representantes, como nome, cargo, telefone, e-mail e dados bancários para pagamento.
- Usuários da Área Restrita: nome, e-mail de acesso, perfil de permissão e registros de acesso e de atividade.
- Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, necessários para o funcionamento e a segurança do site.
3. Finalidades e bases legais
Só tratamos dados pessoais com uma finalidade definida e apoiada em uma das bases legais do art. 7º da LGPD:
- Prestar o atendimento funeral contratado ou coberto: orçamento, autorização, organização, execução, acompanhamento, cobrança e faturamento. Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias: registro do óbito, emissão de notas fiscais, guarda de documentos fiscais e contábeis, e atendimento a autoridades. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Responder contatos e pedidos de parceria, além de credenciar e gerir a rede de prestadores. Base legal: procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Garantir a segurança do site e da Área Restrita, prevenir fraudes e melhorar os nossos serviços. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
- Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Enviar comunicações promocionais, somente quando você autorizar. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
4. Dados sensíveis e informações da pessoa falecida
O atendimento funeral pode envolver dados pessoais sensíveis, como a causa da morte registrada na Declaração de Óbito, informações de saúde necessárias ao preparo do corpo e ao transporte, e a crença religiosa informada para os ritos de despedida. Esses dados são tratados apenas quando indispensáveis:
- para cumprir obrigação legal ou regulatória, como o registro do óbito e as normas sanitárias de transporte e sepultamento (art. 11, II, "a");
- para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato (art. 11, II, "d");
- ou com consentimento específico e destacado do familiar responsável, quando nenhuma outra base legal se aplicar (art. 11, I).
Tratamos as informações da pessoa falecida com o mesmo sigilo e cuidado dedicados aos dados pessoais, em respeito à sua memória e à sua família. O acesso é limitado a quem participa do atendimento.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades acima e somente com:
- Prestadores funerários credenciados que executam o serviço na sua cidade;
- Seguradoras e empresas de assistência responsáveis pela cobertura, para autorização e faturamento;
- Cartórios, hospitais, serviços de verificação de óbito, IML, cemitérios, crematórios e empresas de translado, quando fizerem parte do atendimento;
- Empresas do ecossistema Legacy Funeral, quando necessário para prestar ou contratar o serviço, sob as mesmas regras desta política;
- Fornecedores de tecnologia, como hospedagem, nuvem, telefonia e mensageria, que atuam como operadores sob contrato e seguindo as nossas instruções;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com garantias contratuais de proteção compatíveis com a lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de cada tratamento e os prazos legais, por exemplo:
- documentos fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos;
- dados do atendimento e do contrato: enquanto durar a relação e pelo prazo em que possam ser exigidos direitos, inclusive o prazo de 5 anos do Código de Defesa do Consumidor;
- registros de acesso ao site: pelo menos 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- contatos que não viraram atendimento ou parceria: até 2 anos, ou antes, se você pedir a exclusão.
Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento: conexão sempre criptografada (HTTPS com HSTS); dados dos formulários e dos usuários cifrados no banco (AES-256-GCM); senhas guardadas só como resumo irreversível (PBKDF2-SHA256 com sal individual); acesso por perfil, com cada pessoa vendo só os contatos da sua área; bloqueio automático depois de tentativas de senha erradas; limites de envio contra abuso; registro de auditoria que ninguém altera; e treinamento da equipe.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
Como titular, você pode pedir a qualquer momento, sem custo (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer esses direitos, fale com a Ouvidoria (item 14). Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para proteger os seus dados. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias (art. 19). Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.
10. Cookies e armazenamento no navegador
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Usamos somente os essenciais, necessários para o site funcionar com segurança. Não usamos cookies de publicidade, de análise de audiência nem de redes sociais. Como os cookies essenciais não dependem de consentimento (art. 7º, V e IX, da LGPD), o aviso de cookies do site é informativo; se um dia adotarmos cookies não essenciais, eles só serão ativados depois que você aceitar.
| Nome | Tipo | Para que serve | Duração |
|---|---|---|---|
lc-site-cookies-v1 | Armazenamento local essencial | Guarda que você já viu o aviso de cookies e a versão desta política. | Até você limpar o navegador ou a política mudar |
__Host-lcsite | Cookie essencial (só para a equipe) | Mantém a sessão no Painel de contatos. É HttpOnly (o JavaScript da página não lê), Secure e SameSite=Strict. Visitantes do site não recebem este cookie. | 30 minutos sem uso ou no máximo 8 horas |
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Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais, se bloqueados, podem impedir o envio de formulários ou o acesso ao Painel. Para rever o aviso, use , também no rodapé.
A Área Restrita (area.centralfuneraria.com.br) tem a sua própria política de privacidade e cookies, com as preferências de tela opcionais de quem trabalha no portal.
11. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando indispensáveis ao atendimento, por exemplo quando a pessoa falecida ou um familiar é menor de idade, com a participação do responsável legal e sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
12. Área Restrita
A Área Restrita é de uso exclusivo de colaboradores e parceiros autorizados. O acesso é pessoal e intransferível, e as atividades são registradas para segurança e auditoria. O usuário deve manter a senha em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
13. Links de terceiros
O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, LinkedIn e a plataforma da Legacy Funeral. Ao usá-los, valem as políticas de privacidade de cada serviço.
14. Encarregado de Dados e Ouvidoria
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da LegacyCentral é Pablo, que pode ser contatado pelo e-mail pablo@centralfuneraria.com.br.
Dúvidas, pedidos sobre os seus dados, elogios ou reclamações também podem ser feitos pela Ouvidoria, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 878 2175 ou pelo WhatsApp 0800 878 2175.
15. Alterações e legislação aplicável
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no início da página e, se a mudança for relevante, avisaremos pelos nossos canais.
Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para os consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio.