Privacidade e Segurança

Última atualização: 4 de outubro de 2026

1. Quem somos

A LegacyCentral, antiga Central Funerária, é a marca da GC Soluções de Luto LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.198.655/0001-94, com sede na Av. Cruz Cabugá, 885, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-000, Brasil, empresa integrante do ecossistema Legacy Funeral. Para os fins da LGPD, somos a controladora dos dados pessoais tratados neste site e nos atendimentos que organizamos.

Esta política vale para quem navega no site, entra em contato conosco, contrata ou recebe um atendimento funeral, para os segurados e beneficiários indicados por seguradoras e empresas de assistência, para os parceiros prestadores, para os convidados que entram nas nossas unidades e para os usuários da Área Restrita.

Quando atendemos a pedido de uma seguradora ou empresa de assistência, ela também pode ser controladora dos dados do seu segurado, e cada empresa responde pelas decisões que toma sobre esses dados.

2. Dados que tratamos

• Contato pelo site, telefone ou WhatsApp: nome, telefone, e-mail, empresa, cidade, estado e o conteúdo da mensagem.
• Familiar ou responsável pelo atendimento: nome, CPF, documento de identidade, telefone, e-mail, endereço, grau de parentesco e dados para orçamento, contratação e pagamento.
• Pessoa falecida: nome, documentos pessoais, data e local do falecimento, informações da Declaração de Óbito e da certidão de óbito, e preferências para velório, sepultamento ou cremação. Não registramos a crença religiosa (item 4).
• Convidados das nossas unidades: nome, contato, documento com foto, CPF e data de nascimento, horário e portas usadas e, só para quem escolher, a foto do rosto (biometria facial) para liberar a entrada no horário do convite.
• Segurados e beneficiários: dados recebidos da seguradora ou empresa de assistência para verificar a cobertura, como número da apólice ou do contrato e o tipo de serviço autorizado.
• Parceiros prestadores: dados da empresa, como CNPJ, endereço e serviços oferecidos, e dos seus representantes, como nome, cargo, telefone, e-mail e dados bancários para pagamento.
• Usuários da Área Restrita e do Painel de contatos: nome, e-mail de acesso, perfil de permissão e registros de acesso e de atividade.
• Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, necessários para o funcionamento e a segurança do site. Não usamos ferramentas de análise de audiência (como Google Analytics ou Cloudflare Web Analytics) nem scripts de terceiros: o site só carrega arquivos próprios, e a política de segurança do navegador (CSP) bloqueia qualquer outro.

3. Finalidades e bases legais

Só tratamos dados pessoais com uma finalidade definida e apoiada em uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

• Prestar o atendimento funeral contratado ou coberto: orçamento, autorização, organização, execução, acompanhamento, cobrança e faturamento. Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: registro do óbito, emissão de notas fiscais, guarda de documentos fiscais e contábeis, e atendimento a autoridades. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Responder contatos e pedidos de parceria, além de credenciar e gerir a rede de prestadores. Base legal: procedimentos preliminares de contrato, quando você mesmo é a parte (art. 7º, V), e legítimo interesse, quando fala em nome de uma empresa (art. 7º, IX).
• Garantir a segurança do site, da Área Restrita e das unidades, prevenir fraudes e robôs nos formulários, controlar a entrada de convidados e manter os registros de acesso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
• Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Enviar comunicações promocionais, somente quando você autorizar. Base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

4. Dados sensíveis e informações da pessoa falecida

O atendimento funeral pode envolver dados pessoais sensíveis, como a causa da morte registrada na Declaração de Óbito e informações de saúde necessárias ao preparo do corpo e ao transporte. Esses dados são tratados apenas quando indispensáveis:

• para cumprir obrigação legal ou regulatória, como o registro do óbito e as normas sanitárias de transporte e sepultamento (art. 11, II, "a");
• para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d");
• ou com consentimento específico e destacado do familiar responsável, quando nenhuma outra base legal se aplicar (art. 11, I).

Crença religiosa: não pedimos nem registramos esse dado em nossos sistemas. Registros de atendimento feitos antes de 4 de outubro de 2026 podem contê-lo; eles não podem ser alterados, porque servem de prova do que foi autorizado, e ficam guardados cifrados, com acesso restrito, só pelo prazo do item 7 (art. 11, II, "d").

Biometria facial dos convidados: nas nossas unidades, o convidado maior de 18 anos pode escolher usar o rosto para entrar no horário do convite. O uso é opcional: quem preferir entra pela recepção, com documento com foto. A foto serve só para identificar o convidado e liberar a entrada, com base na prevenção à fraude e na segurança do titular em processos de identificação (art. 11, II, "g"), e é apagada em até 7 dias depois do fim do acesso, ou antes, a pedido. A conferência automática da foto pode ser revista por uma pessoa da equipe a seu pedido (art. 20). Os detalhes estão na política da Área Restrita.

Tratamos as informações da pessoa falecida com o mesmo sigilo e cuidado dedicados aos dados pessoais, em respeito à sua memória e à sua família. O acesso é limitado a quem participa do atendimento.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades acima e somente com:

• Prestadores funerários credenciados que executam o serviço na sua cidade;
• Seguradoras e empresas de assistência responsáveis pela cobertura, para autorização e faturamento;
• Cartórios, hospitais, serviços de verificação de óbito, IML, cemitérios, crematórios e empresas de translado, quando fizerem parte do atendimento;
• Empresas do ecossistema Legacy Funeral, quando necessário para prestar ou contratar o serviço, sob as mesmas regras desta política;
• Fornecedores de tecnologia (operadores), que tratam os dados só sob contrato e seguindo as nossas instruções:
  • Cloudflare, Inc. — hospedagem do site, banco de dados e proteção contra ataques;
  • HostGator (Newfold Digital) — envio dos e-mails automáticos do site (SMTP);
  • Microsoft (Microsoft 365) — e-mail corporativo da equipe;
  • WhatsApp (Meta Platforms) — atendimento, somente quando você escolhe falar conosco por lá;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns dos operadores acima (Cloudflare, Microsoft, Meta e a rede da HostGator) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos, para hospedar os sistemas, guardar os dados cifrados e enviar e-mails, enquanto durar o serviço e pelos prazos do item 7. Essas transferências se apoiam no art. 33, II, "b", da LGPD: cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Regulamento de Transferência Internacional, Resolução CD/ANPD nº 19/2024), que obrigam o fornecedor a proteger os dados em nível compatível com a lei brasileira. A GC Soluções de Luto continua responsável pelos dados transferidos, e você pode pedir ao Encarregado (item 14) o texto das cláusulas e mais informações sobre a transferência.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de cada tratamento e os prazos legais, por exemplo:

• documentos fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos;
• dados do atendimento e do contrato: enquanto durar a relação e pelo prazo em que possam ser exigidos direitos, inclusive o prazo de 5 anos do Código de Defesa do Consumidor;
• registros técnicos de acesso ao site (endereço IP, data e hora), mantidos pela nossa infraestrutura (Cloudflare) só pelo prazo técnico dela, para segurança e prevenção de ataques; se uma autoridade pedir, preservamos o que existir pelo tempo determinado (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014);
• foto do rosto e do documento dos convidados das unidades: até 7 dias depois do fim do acesso, apagadas automaticamente, ou antes, a pedido; registros de entrada nas portas: 90 dias;
• registros de acesso e de atividade do Painel de contatos (login, leituras e alterações): 1 ano, apagados automaticamente depois disso. O endereço IP nunca fica em texto aberto: guardamos só uma marca cifrada (HMAC) que não permite recuperar o IP. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet;
• contatos enviados pelos formulários que não viraram atendimento ou parceria: até 2 anos, apagados automaticamente, ou antes, se você pedir a exclusão;
• documentos e fotos enviados no cadastro de prestador (cartão CNPJ, contrato social, alvarás, comprovantes, fotos da estrutura): 2 anos a partir do envio, apagados automaticamente. O registro do aceite do contrato de prestação de serviços fica enquanto durar a parceria e pelo prazo em que possam ser exigidos direitos.

Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento: conexão sempre criptografada (HTTPS com HSTS); dados dos formulários, dos usuários e dos atendimentos cifrados no banco (AES-256-GCM), com a chave guardada fora do banco; senhas guardadas só como resumo irreversível (PBKDF2-SHA256 com sal individual); acesso por perfil, com cada pessoa vendo só os contatos da sua área; bloqueio automático depois de tentativas de senha erradas; limites de envio e conferência automática contra robôs nos formulários, feita no nosso próprio servidor, sem serviços de terceiros; registro de auditoria que ninguém altera; e treinamento da equipe.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo da regulamentação (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024: em regra, 3 dias úteis a partir de quando soubermos que o incidente atingiu dados pessoais).

9. Seus direitos

Como titular, você pode pedir a qualquer momento, sem custo (art. 18 da LGPD):

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Para exercer esses direitos, escreva ao Encarregado ou fale com a Ouvidoria (item 14). Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para proteger os seus dados. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias (art. 19). Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

10. Cookies e armazenamento no navegador

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Usamos somente os essenciais, necessários para o site funcionar com segurança. Não usamos cookies de publicidade, de análise de audiência nem de redes sociais. Como os cookies essenciais se apoiam no legítimo interesse de manter o site funcionando com segurança (art. 7º, IX, da LGPD) e não dependem de consentimento, o aviso de cookies do site é informativo; se um dia adotarmos cookies não essenciais, eles só serão ativados depois que você aceitar.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais, se bloqueados, podem impedir o envio de formulários ou o acesso ao Painel. Para rever o aviso, use Preferências de cookies, também no rodapé.

A Área Restrita (area.centralfuneraria.com.br) tem a sua própria política de privacidade e cookies, com as preferências de tela opcionais de quem trabalha no portal.

11. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando indispensáveis ao atendimento, por exemplo quando a pessoa falecida ou um familiar é menor de idade, com a participação do responsável legal e sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Não cadastramos biometria facial de menores de 18 anos: eles entram nas unidades acompanhados de um adulto.

12. Área Restrita

A Área Restrita é de uso exclusivo de colaboradores e parceiros autorizados. O acesso é pessoal e intransferível, e as atividades são registradas para segurança e auditoria. O usuário deve manter a senha em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

13. Links de terceiros

O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, LinkedIn e a plataforma da Legacy Funeral. Ao usá-los, valem as políticas de privacidade de cada serviço.

14. Encarregado de Dados e Ouvidoria

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da LegacyCentral é Pablo Matheus Gueiros Calado Costa, sócio-administrador da GC Soluções de Luto LTDA, que atende pelo canal oficial privacidade@centralfuneraria.com.br. Correspondência: GC Soluções de Luto LTDA, aos cuidados do Encarregado, Av. Cruz Cabugá, 885, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-000, Brasil.

Dúvidas, pedidos sobre os seus dados, elogios ou reclamações também podem ser feitos pela Ouvidoria, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 878 2175 ou pelo WhatsApp 0800 878 2175.

15. Alterações e legislação aplicável

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no início da página e, se a mudança for relevante, avisaremos pelos nossos canais.

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para os consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio.